POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade possui a finalidade de fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento de dado e informações pessoais pela sociedade de advocacia Gomes & Gomes Advogados Associados, com base na Lei n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
Gomes & Gomes tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares de dados com quem nos relacionamos. Nós nos importamos com a sua privacidade, por isso não utilizamos cookies próprios.
Por consequência, cabe esclarecer que os cookies presentes neste website são desenvolvidos e geridos exclusivamente pelo serviço de hospedagem de nossa página, sem nenhuma participação ou controle de nossa parte. Clique Aqui para maiores informações sobre estes cookies.
Nessa perspectiva, com o propósito de ilustrar o modo que a sociedade de advocacia Gomes & Gomes desempenha atividades de tratamento de dados pessoais, apresentamos o quadro resumido abaixo, que funciona como Aviso de Privacidade:
I - Agente de Tratamento
Gomes & Gomes Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n° 29.408.572/0001-96, situada à Av. Presidente Wilson, 228, 5º e 11º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-021.
II - Papel no Tratamento
Controladora
III - Natureza dos dados tratados
Dados pessoais fornecidos pelo titular, para exercício regular de direitos relacionados à atividade fim da controladora, seja em procedimentos judiciais e/ou extrajudiciais.
IV - Finalidade como Controladora
Defesa dos interesses dos clientes que nos concederam mandatos, bem como para defesa dos interesses da controladora, quando necessário, na execução de contrato ou título judicial e/ou de procedimentos preliminares ou terminativos relacionados ao contrato.
V - Compartilhamento
Só haverá compartilhamento de dados pessoais para atos relacionados ao exercício regular de direitos relativos ao assessoramento jurídico, seja em procedimentos judiciais ou extrajudiciais. Não repassamos, a título gratuito ou oneroso, nosso banco de dados pessoais para terceiros.
VI - Direitos do Titular
Todos aqueles previstos na LGPD, desde que não conflitantes com outros direitos e/ou obrigações legais e/ou regulatórias.
VII - Proteção de Dados
Implementação de plano de adequação à LGPD, medidas tecnológicas e administrativas de segurança pautadas nas boas práticas, como controle de acesso aos dados, monitoramento às redes locais, varreduras nos sistemas e afins.
1. O que essa Política de Privacidade busca proteger?
A presente Política de Privacidade se destina a proteger todas pessoas físicas que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pela sociedade Gomes & Gomes Advogados Associados. Esse tratamento de dados - segundo o artigo 5º, X, da LGPD - consiste em “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.”
2. Sobre a finalidade do tratamento de dados pessoais
• Defesa e exercício, por mandato, dos interesses de nossos clientes em procedimentos judiciais, administrativos, arbitrais.
• Realização de pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidos ao erário público.
• Contratação de empregados e associados para o desenvolvimento das atividades da controladora, prestadores de serviços, tais como - e não se limitado a - peritos, contadores e outros profissionais e empresas que possam nos auxiliar na defesa dos interesses de nossos clientes;
• Contatos com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, advogados e partes adversas, sempre que se fizer necessário para a defesa dos interesses de nossos clientes.
3. Quais dados pessoais são utilizados?
Todos os tipos de dados pessoais necessários, observados os casos concretos, para o exercício da nossa atividade fim, que consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica.
Por exemplo, para que possamos enviar uma notificação ou promover a defesa de nossos clientes na esfera judicial e extrajudicial, se faz necessária - por leis e regulamentos - a apresentação de informação de diversos tipos de dados cadastrais, tais como, nome civil ou social, data do nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, endereço, vínculo empregatício, endereços de correio eletrônico, números de telefone, dentre outros.
Ou seja, poderão ser utilizados todos os dados relacionados aos mencionados acima, desde que sejam fundamentais para o exercício da atividade fim desta sociedade de advocacia.
4. Medidas de segurança
Os dados pessoais que são objetos de tratamento pela Gomes & Gomes são monitorados e supervisionados, sendo adotadas as seguintes medidas a fim de promover a segurança das informações:
• Armazenamos os dados pessoais em servidores que somente possuem acesso por senhas pessoais e sigilosas, e há controle e monitoramento de acesso ao arquivo físico.
• Orientamos a equipe a agir conforme as boas práticas, buscando a adequação da nossa atividade à LGPD.
• Não repassamos nenhum dado pessoal de nossos clientes ou de terceiros para pessoas não autorizadas e não integrantes da atividade fim da controladora, salvo se houver uma ordem judicial, obrigação legal ou regulatória que nos obrigue a fazê-lo.
• Não possuímos parceiros comerciais com acesso direto e irrestrito ao nosso banco de dados e não comercializamos, em hipótese alguma, os dados pessoais de nossos clientes.
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros somente será realizado após obtido o consentimento livre, informado e específico do titular, com exceção das hipóteses legais de autorização à atividade de tratamento, onde não se faz necessário o consentimento do titular.
5. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu artigo 18, que, a título de exemplificação, correspondem a:
• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão, nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação;
• Informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
• Oposição ao tratamento, nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à legislação;
6. Sobre o período de armazenamento dos dados
Os dados pessoais que são objetos de tratamento poderão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incida sobre a relação jurídica existente entre as partes, incluindo-se, ainda, eventualmente as demais hipótese autorizadas no artigo 16 da LGPD.
Além disso, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, levamos em conta os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face de nossa Sociedade de Advogados, tais como, e não se limitado a, demanda por prestação de contas, ação de responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros. De igual modo, é considerado, no tocante ao armazenamento de dados, o prazo prescricional de direitos desta controladora em face de contratantes ou terceiros, condicionado ao efetivo término da prestação de serviços por este escritório.
7. Como exercer seus direitos previsto na LGPD e entrar em contato conosco?
Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato através do e-mail: contato@gomesegomes.adv.br. É fundamental e imprescindível que no e-mail haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre nossa Política de Privacidade ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pela Gomes & Gomes, não hesite em entrar em contato conosco.